HC 1038287 - DECISAO

HC 1038287 - DECISAO

Verificou-se ausência de excesso de prazo diante da complexidade do processo, da multiplicidade de réus, da atuação diligente do juízo de origem e do estágio avançado dos autos; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHEL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHEL

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de excesso de prazo diante da complexidade do processo, da multiplicidade de réus, da atuação diligente do juízo de origem e do estágio avançado dos autos; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.