RHC 221913 - ACORDAO

RHC 221913 - ACORDAO

No contexto de processo complexo com oito réus, tramitação regular, realização de audiência em 01/10/2024 e fase de alegações finais, não se comprovou desídia estatal ou mora abusiva; a alegação de remarcação de audiência não está documentada; a tese sobre revisão trimestral do art. 316 não foi suscitada no recurso ordinário e configura inovação recursal; e, diante da gravidade concreta (homicídio qualificado e ocultação de cadáver) e da periculosidade apurada, as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se insuficientes, motivo pelo qual o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: EDVALDO DA SILVA; Impetrante: Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 316 Do CPP, Complexidade Processual
Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 316 Do CPP Complexidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDVALDO DA SILVA

Agravante

Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Alegação de remarcação de audiência sem comprovação documental
  3. 3 Aplicabilidade da revisão trimestral prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP e inovação recursal

Ratio Decidendi

No contexto de processo complexo com oito réus, tramitação regular, realização de audiência em 01/10/2024 e fase de alegações finais, não se comprovou desídia estatal ou mora abusiva; a alegação de remarcação de audiência não está documentada; a tese sobre revisão trimestral do art. 316 não foi suscitada no recurso ordinário e configura inovação recursal; e, diante da gravidade concreta (homicídio qualificado e ocultação de cadáver) e da periculosidade apurada, as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se insuficientes, motivo pelo qual o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo regimental
  • Nego-lhe provimento