RHC 226375 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri e a prolação de sentença condenatória com imposição de pena e manutenção da custódia para execução imediata com fundamento no Tema 1.068 do STF, resta superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: AFONSO HENRIQUE LOPES DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Execução Da Pena, Tribunal Do Júri, Constrição Cautelar
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Execução Da Pena Tribunal Do Júri Constrição Cautelar

Case Brief

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Parties

AFONSO HENRIQUE LOPES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo para a conclusão do feito
  2. 2 Manutenção da custódia após realização da sessão do Tribunal do Júri e prolação de sentença
  3. 3 Conversão/alteração do título da prisão para execução imediata da pena com fundamento no Tema n. 1.068 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri e a prolação de sentença condenatória com imposição de pena e manutenção da custódia para execução imediata com fundamento no Tema 1.068 do STF, resta superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.