HC 1049447 - DECISAO

HC 1049447 - DECISAO

Reconsiderou-se o indeferimento liminar para conhecer parcialmente do habeas corpus e, in limine, denegar a ordem, por não haver demonstrada demora irrazoável ou desídia do Juízo natural na condução do processo; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos que indicam fumus commissi delicti e periculum libertatis e na complexidade do feito, além da proximidade da audiência de instrução e julgamento.

Parties
Acusado / Paciente: K. P.; Vítima / Ofendida: A. C. V. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
decisão reconsiderada; conhecido parcialmente o habeas corpus; denegada a ordem in limine
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Instrucao Criminal
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Protetivas Instrucao Criminal

Case Brief

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Parties

K. P.

Acusado / Paciente

A. C. V. G.

Vítima / Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da segregação cautelar
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o indeferimento liminar para conhecer parcialmente do habeas corpus e, in limine, denegar a ordem, por não haver demonstrada demora irrazoável ou desídia do Juízo natural na condução do processo; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos que indicam fumus commissi delicti e periculum libertatis e na complexidade do feito, além da proximidade da audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

decisão reconsiderada; conhecido parcialmente o habeas corpus; denegada a ordem in limine

Orders

  • Denegar a ordem, in limine
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal