HC 1054865 - DECISAO

HC 1054865 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, não se verificou flagrante ilegalidade: a prolação de sentença condenatória e a regular tramitação do processo em ação penal complexa com pluralidade de réus e fatos afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e reiteração criminosa) e na elevada pena imposta, justificando a continuidade da segregação cautelar e tornando inviável, no momento, o relaxamento ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL HUGO PLATE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Complexidade Da Causa, Pluralidade De Réus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Complexidade Da Causa Pluralidade De Réus +2 more

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Parties

RAFAEL HUGO PLATE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos justificadores da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade da causa e pluralidade de réus na ponderação da duração do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, não se verificou flagrante ilegalidade: a prolação de sentença condenatória e a regular tramitação do processo em ação penal complexa com pluralidade de réus e fatos afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e reiteração criminosa) e na elevada pena imposta, justificando a continuidade da segregação cautelar e tornando inviável, no momento, o relaxamento ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se