HC 1054657 - DECISAO

HC 1054657 - DECISAO

Parties
Paciente: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Interrogatório, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Recurso Extraordinário
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Parties

SERGIO HENRIQUE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Nulidade do interrogatório judicial por violação do direito ao silêncio