HC 1032263 - DECISAO

Não se verificou desídia ou mora desarrazoada capaz de configurar constrangimento ilegal: o processo exige regularização e diligências, há pluralidade de réus e complexidade, o recurso foi remetido e o elevado quantum da pena reforça a manutenção da custódia; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: MARCOS DA SILVA BEIJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Pluralidade De Réus, Pena Para Análise De Excesso De Prazo, Princípio Da Razoabilidade

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Parties

MARCOS DA SILVA BEIJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na apreciação da apelação
2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
3 consideração do quantum da pena para aferir eventual excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar o habeas corpus.
Recomendar ao Tribunal de origem que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o disposto na Lei 13.964/2019.