HC 1053080 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado in limine por ausência de prova de paralisação ou demora injustificada no julgamento do HC originário e por manifesta incompetência do STJ para examinar diretamente a alegada ilegalidade da prisão preventiva quando não houve prévia decisão por órgão colegiado do tribunal de origem; adicionalmente a petição carecia de cópia atualizada do andamento do HC de origem.

Parties: Paciente: JOSÉ EDMILSON SANTOS PAIXÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome: habeas corpus denegado in limine
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia, Competência Do STJ, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ EDMILSON SANTOS PAIXÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus n. 8055169-44.2025.8.05.0000
2 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
3 competência do STJ para examinar matéria não apreciada por órgão colegiado do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

Denego o habeas corpus, in limine.
Recomenda-se ao Desembargador relator do habeas corpus originário que lhe confira a devida celeridade.