RHC 226653 - DECISAO

RHC 226653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não há constrangimento ilegal demonstrado de plano: as investigações são complexas, envolvem multiplicidade de investigados, não há desídia da autoridade, a paciente está solta e o trancamento do inquérito é medida excepcional, de modo que a dilação do prazo se justifica pela razoabilidade diante das peculiaridades do caso.

Parties
Paciente/recorrente: GNALEN SAKO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Inquérito Policial, Organização Criminosa, Lavagem De Bens E Valores, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Inquérito Policial Organização Criminosa Lavagem De Bens E Valores Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

GNALEN SAKO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 cabimento do trancamento de inquérito por habeas corpus
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não há constrangimento ilegal demonstrado de plano: as investigações são complexas, envolvem multiplicidade de investigados, não há desídia da autoridade, a paciente está solta e o trancamento do inquérito é medida excepcional, de modo que a dilação do prazo se justifica pela razoabilidade diante das peculiaridades do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.