HC 1059291 - DECISAO

HC 1059291 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado contra decisão monocrática sem prévio exaurimento da instância ordinária, o que caracteriza supressão de instância e impede o conhecimento do pedido pelo STJ; assim, a Corte não analisou o mérito das alegações sobre excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOILSON OLIVEIRA ARAUJO; Autoridade Coatora: DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Contra Decisão Monocrática Sem Exaurimento Da Instância Ordinária
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Liminar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Supressão De Instância Liminar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JOILSON OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Contra Decisão Monocrática Sem Exaurimento Da Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância ordinária para conhecimento do habeas corpus pelo STJ
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado contra decisão monocrática sem prévio exaurimento da instância ordinária, o que caracteriza supressão de instância e impede o conhecimento do pedido pelo STJ; assim, a Corte não analisou o mérito das alegações sobre excesso de prazo.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.