HC 1049470 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: a instrução aguarda exame pericial indispensável, providências foram adotadas pelo Juízo sem desídia, a demora não é atribuível à defesa e, aplicando-se o juízo de razoabilidade, não se configura constrangimento ilegal suficiente para relaxar a prisão preventiva.

Parties: Paciente: JULIANO BISPO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas, Exame Pericial

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Exame Pericial

Case Brief

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Parties

JULIANO BISPO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na condução do processo e sua aptidão para relaxamento da prisão preventiva
2 necessidade de realização de exame pericial pendente para conclusão da instrução
3 verificação de eventual desídia do juízo na tramitação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo