HC 1056390 - DECISAO

HC 1056390 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando ausência de desídia judicial: a dilação decorreu de incidente de insanidade mental requerido pela defesa (laudo juntado em 08/10/2025) e o juízo adotou medidas para impulsionar o feito (ofício à Polícia Científica em 23/10/2025 com prazo de 30 dias), não sendo o lapso temporal (aproximadamente oito meses) desproporcional diante da complexidade e da pena em abstrato do delito.

Parties
Paciente: JULIO CESAR TRESSINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0126488-08.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perícia, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Perícia Incidente De Insanidade Mental

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Parties

JULIO CESAR TRESSINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0126488-08.2025.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Responsabilidade pela demora na confecção de laudos periciais
  3. 3 Efeito de diligências requeridas pela defesa sobre o prazo processual

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando ausência de desídia judicial: a dilação decorreu de incidente de insanidade mental requerido pela defesa (laudo juntado em 08/10/2025) e o juízo adotou medidas para impulsionar o feito (ofício à Polícia Científica em 23/10/2025 com prazo de 30 dias), não sendo o lapso temporal (aproximadamente oito meses) desproporcional diante da complexidade e da pena em abstrato do delito.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.