HC 1034724 - DECISAO

HC 1034724 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem e do Ministério Público Federal, o recurso de apelação foi julgado em 8/10/2025 (conhecido parcialmente e negado provimento), afastando a alegação de excesso de prazo atribuível ao Tribunal estadual.

Parties
Paciente: CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 5001115-71.2024.8.24.0523); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 5001115-71.2024.8.24.0523)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 concessão de ordem de habeas corpus por constrangimento ilegal
  3. 3 substituição de prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem e do Ministério Público Federal, o recurso de apelação foi julgado em 8/10/2025 (conhecido parcialmente e negado provimento), afastando a alegação de excesso de prazo atribuível ao Tribunal estadual.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.