HC 1038505 - DECISAO

HC 1038505 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a defesa não demonstrou que a demora no julgamento do agravo em execução foi irrazoável; a tramitação contou com oposições a julgamento virtual, juntada de documentos e substituição de advogados, fatos que justificam o tempo transcorrido e cuja valoração demandaria incursão no acervo fático-probatório, inviabilizando o habeas corpus para solucionar a questão.

Parties
Paciente: PETERSON PATRICIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Agravo Em Execução, Progressão De Regime Prisional, Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Agravo Em Execução Progressão De Regime Prisional Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade

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Parties

PETERSON PATRICIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do agravo em execução
  2. 2 aplicação do princípio da duração razoável do processo
  3. 3 verificação da existência de desídia estatal que justifique intervenção via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a defesa não demonstrou que a demora no julgamento do agravo em execução foi irrazoável; a tramitação contou com oposições a julgamento virtual, juntada de documentos e substituição de advogados, fatos que justificam o tempo transcorrido e cuja valoração demandaria incursão no acervo fático-probatório, inviabilizando o habeas corpus para solucionar a questão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.