RHC 229447 - DECISAO

RHC 229447 - DECISAO

O recurso foi negado porque não ficou demonstrado excesso de prazo justificável: a complexidade ímpar do processo (54 réus, atuação em vários Estados, cartas precatórias), a duração da instrução e o volume probatório justificam o tempo decorrido até a prolação da sentença; a custódia vem sendo reavaliada e a instrução já foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, inexistindo desídia estatal ou desproporcionalidade apta a revogar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO DOS SANTOS TELLES; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

BRUNO DOS SANTOS TELLES

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (art. 5º, inciso LXXVIII, CF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito e gravidade dos crimes
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ após encerrada a instrução criminal

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não ficou demonstrado excesso de prazo justificável: a complexidade ímpar do processo (54 réus, atuação em vários Estados, cartas precatórias), a duração da instrução e o volume probatório justificam o tempo decorrido até a prolação da sentença; a custódia vem sendo reavaliada e a instrução já foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, inexistindo desídia estatal ou desproporcionalidade apta a revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.