HC 1061459 - DECISAO

HC 1061459 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu a impetração com prova pré-constituída suficiente a demonstrar o alegado excesso de prazo ou suspensão atual do processo, e porque as alegações visam reexaminar matéria de mérito e provas já apreciadas em apelação e embargos, situação inadequada à via do writ; ademais houve manutenção das condenações em instância superior, afastando a premissa de prisão exclusivamente preventiva sem controle jurisdicional.

Parties
Paciente: MAYCOM LEIRIA DA SILVA; Paciente: LUCAS LEIRIA DA SILVA; Paciente: MARIO JOSIAS DA COSTA TREIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Tribunal Do Júri, Nulidades, Prova Pré Constituída, Ausência De Individualização
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

MAYCOM LEIRIA DA SILVA

Paciente

LUCAS LEIRIA DA SILVA

Paciente

MARIO JOSIAS DA COSTA TREIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 suspensão e paralisação do processo de origem
  3. 3 inexistência de previsão de nova sessão do Júri

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu a impetração com prova pré-constituída suficiente a demonstrar o alegado excesso de prazo ou suspensão atual do processo, e porque as alegações visam reexaminar matéria de mérito e provas já apreciadas em apelação e embargos, situação inadequada à via do writ; ademais houve manutenção das condenações em instância superior, afastando a premissa de prisão exclusivamente preventiva sem controle jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.