HC 1044530 - DECISAO

HC 1044530 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante dos atos processuais descritos e da complexidade do feito (autos volumosos, prova oral extensa, recursos apresentados por vários réus), não se demonstrou desídia do Judiciário nem prejuízo concreto ao paciente em razão do eventual tempo decorrido; além disso, a execução da pena já foi iniciada e o paciente ostenta reincidências, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEONARDO MORGADO DA PENHA; Órgão Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo Progressão De Regime

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Parties

LEONARDO MORGADO DA PENHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judiciário

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação defensiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 apreciação da razoabilidade e proporcionalidade do tempo de tramitação

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante dos atos processuais descritos e da complexidade do feito (autos volumosos, prova oral extensa, recursos apresentados por vários réus), não se demonstrou desídia do Judiciário nem prejuízo concreto ao paciente em razão do eventual tempo decorrido; além disso, a execução da pena já foi iniciada e o paciente ostenta reincidências, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega a ordem
  • recomenda que o Tribunal de Justiça promova celeridade no julgamento do apelo defensivo