HC 1060944 - DECISAO

HC 1060944 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria discutida constitui meio recursal inadequado diante da decisão denegatória do Tribunal de origem e, no mérito, não se comprovou excesso de prazo: o processo é de alta complexidade (36 réus, pluralidade de fatos e testemunhas), vem sendo regularmente impulsionado, houve designação e realização de audiências e as redesignações foram fundamentadas na indisponibilidade de pauta, demonstrando razoabilidade e proporcionalidade na condução do feito, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA SILVA GALARZA LOPES; Paciente: LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES; Paciente: GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Instrução, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Instrução Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA GALARZA LOPES

Paciente

LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES

Paciente

GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de excesso de prazo na formação da culpa decorrente de sucessivas redesignações de audiência
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria discutida constitui meio recursal inadequado diante da decisão denegatória do Tribunal de origem e, no mérito, não se comprovou excesso de prazo: o processo é de alta complexidade (36 réus, pluralidade de fatos e testemunhas), vem sendo regularmente impulsionado, houve designação e realização de audiências e as redesignações foram fundamentadas na indisponibilidade de pauta, demonstrando razoabilidade e proporcionalidade na condução do feito, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se