HC 1054649 - ACORDAO

HC 1054649 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia do Poder Judiciário na condução da ação penal; constatou-se que a defesa contribuiu para o prolongamento da marcha processual e que a tramitação estava dentro dos limites da razoabilidade, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Agravante: MARCELO DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Súmula 64/stj

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Parties

MARCELO DA SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Contribuição da defesa para o prolongamento da marcha processual
  3. 3 Alegação de desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia do Poder Judiciário na condução da ação penal; constatou-se que a defesa contribuiu para o prolongamento da marcha processual e que a tramitação estava dentro dos limites da razoabilidade, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que revisou e manteve a prisão preventiva em 5/12/2025.