HC 1079054 - DECISAO

HC 1079054 - DECISAO

Por considerar que o prazo decorrido desde a interposição do recurso de apelação (pouco mais de um ano) é razoável diante do quantum da pena (15 anos e 4 meses) e das diligências e incidentes processuais ocorridos (renúncia de defesa, regularização de representação, dificuldades de localização de corréu e pedido de desmembramento), concluiu-se pela ausência de excesso de prazo e, assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS DIEGO FONTELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: Francisco de Assis da Silva; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Supressão De Instância

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Parties

CARLOS DIEGO FONTELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Francisco de Assis da Silva

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por considerar que o prazo decorrido desde a interposição do recurso de apelação (pouco mais de um ano) é razoável diante do quantum da pena (15 anos e 4 meses) e das diligências e incidentes processuais ocorridos (renúncia de defesa, regularização de representação, dificuldades de localização de corréu e pedido de desmembramento), concluiu-se pela ausência de excesso de prazo e, assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar que o Tribunal imprima celeridade no julgamento do apelo