RHC 235949 - DECISAO

RHC 235949 - DECISAO

Não houve excesso de prazo passível de relaxamento da custódia, pois não se evidenciou desídia do juízo de primeiro grau; a instrução estava em iminente conclusão com audiência designada, e a complexidade do processo e a gravidade dos fatos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR CASSARO MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Negado in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR CASSARO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Negado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Controle do excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo passível de relaxamento da custódia, pois não se evidenciou desídia do juízo de primeiro grau; a instrução estava em iminente conclusão com audiência designada, e a complexidade do processo e a gravidade dos fatos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.