HC 1080033 - DECISAO

HC 1080033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou a existência de mora decorrente de desídia do Poder Judiciário ou da acusação apta a configurar excesso de prazo capaz de ilegalizar a prisão preventiva; a tramitação demonstrou diligência (inclusão em pauta, atos do relator) e a pena imposta (8 anos, 10 meses e 20 dias, regime inicial fechado) é relevante para que, à luz da razoabilidade e proporcionalidade, não se considere desarrazoado o prazo para julgamento do recurso defensivo, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: MAICON DE OLIVEIRA BRUCK; Órgão Prolator Do Acórdão/parte Contrária: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

MAICON DE OLIVEIRA BRUCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de demora na tramitação recursal
  3. 3 consideração da pena aplicada na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou a existência de mora decorrente de desídia do Poder Judiciário ou da acusação apta a configurar excesso de prazo capaz de ilegalizar a prisão preventiva; a tramitação demonstrou diligência (inclusão em pauta, atos do relator) e a pena imposta (8 anos, 10 meses e 20 dias, regime inicial fechado) é relevante para que, à luz da razoabilidade e proporcionalidade, não se considere desarrazoado o prazo para julgamento do recurso defensivo, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.