HC 1086475 - DECISAO

HC 1086475 - DECISAO

Não há excesso de prazo nem desídia estatal, pois o processo apresenta regular andamento, a custódia preventiva foi periodicamente reavaliada pela autoridade de origem, e audiência de instrução e julgamento foi designada em data próxima (08/04/2026); ademais, medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Parties
Paciente: NYCOLAS GABRIEL ROCHA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desobediência
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

NYCOLAS GABRIEL ROCHA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem desídia estatal, pois o processo apresenta regular andamento, a custódia preventiva foi periodicamente reavaliada pela autoridade de origem, e audiência de instrução e julgamento foi designada em data próxima (08/04/2026); ademais, medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.