HC 1076949 - DECISAO

HC 1076949 - DECISAO

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou desídia do órgão julgador apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; os prazos processuais devem ser avaliados segundo critérios de razoabilidade, e os autos foram incluídos em pauta para julgamento em 14/04/2026, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: NATAN VITOR FERREIRA; Coator: Desembargador Relator da 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Mora Jurisdicional, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Julgamento Virtual
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Mora Jurisdicional Apelação Criminal Habeas Corpus Julgamento Virtual

Case Brief

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Parties

NATAN VITOR FERREIRA

Paciente

Desembargador Relator da 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demora excessiva no julgamento da apelação e possível constrangimento ilegal
  2. 2 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou desídia do órgão julgador apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; os prazos processuais devem ser avaliados segundo critérios de razoabilidade, e os autos foram incluídos em pauta para julgamento em 14/04/2026, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.