HC 1086894 - DECISAO

HC 1086894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ) e parte do prolongamento da instrução decorreu de diligências solicitadas pela defesa (aplicando-se o Enunciado 64), além de se considerar a gravidade e complexidade da imputação (homicídio qualificado) e os indícios de autoria que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Encerrada, Súmula N. 52/stj, Enunciado 64/stj, Complexidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Instrução Encerrada Súmula N. 52/stj Enunciado 64/stj Complexidade Processual

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Parties

DIEGO FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 alegada nulidade do acórdão por menção a fatos alheios ao processo
  3. 3 justificativa da prisão preventiva diante da gravidade e complexidade do caso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ) e parte do prolongamento da instrução decorreu de diligências solicitadas pela defesa (aplicando-se o Enunciado 64), além de se considerar a gravidade e complexidade da imputação (homicídio qualificado) e os indícios de autoria que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.