RHC 234276 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque, diante da complexidade da investigação (pluralidade de investigados e diversidade de diligências necessárias), do caráter global da apreciação dos prazos e da possibilidade de compensação do atraso em fases subsequentes, não se constatou desídia estatal nem ultrapassagem do prazo tolerável para formação da culpa; mantêm-se, assim, os fundamentos para a custódia preventiva, com recomendação expressa de urgência na conclusão das diligências e oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES; Coator: JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares, Estatuto Do Desarmamento
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES

Paciente

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Caracterização de desídia estatal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, diante da complexidade da investigação (pluralidade de investigados e diversidade de diligências necessárias), do caráter global da apreciação dos prazos e da possibilidade de compensação do atraso em fases subsequentes, não se constatou desídia estatal nem ultrapassagem do prazo tolerável para formação da culpa; mantêm-se, assim, os fundamentos para a custódia preventiva, com recomendação expressa de urgência na conclusão das diligências e oferecimento da denúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.