RHC 228185 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi suscitada nas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal; além disso, não se reconheceu excesso de prazo, pois o processo teve tramitação regular, audiências foram realizadas e as remarcações decorreram de ausência de testemunhas e problemas técnicos, circunstâncias justificadas que não evidenciam desídia do Judiciário, permanecendo presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 CPP).

Parties
Agravante: LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento, em agravo regimental, da alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva quando não suscitada nas instâncias ordinárias
  2. 2 Verificação de excesso de prazo na formação da culpa em razão de sucessivas redesignações de audiências e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi suscitada nas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal; além disso, não se reconheceu excesso de prazo, pois o processo teve tramitação regular, audiências foram realizadas e as remarcações decorreram de ausência de testemunhas e problemas técnicos, circunstâncias justificadas que não evidenciam desídia do Judiciário, permanecendo presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante