HC 1026226 - ACORDAO

HC 1026226 - ACORDAO

Não se reconhece excesso de prazo nem desídia das instâncias ordinárias diante da complexidade do processo (cinco denunciados e múltiplos crimes graves), da regular tramitação dos atos processuais, do encerramento da fase instrutória e da conclusão dos autos para sentença; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: RAPHAEL MACHADO COSTA NEVES; Agravante/paciente: PATRICIA DE PAIVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma; Decisão Denegatória Mantida
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Sequestro E Cárcere Privado Qualificado, Furto Qualificado, Falsidade Ideológica, Coação No Curso Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Sequestro E Cárcere Privado Qualificado +3 more

Case Brief

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Parties

RAPHAEL MACHADO COSTA NEVES

Agravante/paciente

PATRICIA DE PAIVA REIS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma; Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo das medidas cautelares alternativas
  2. 2 revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico
  3. 3 existência ou não de desídia das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo nem desídia das instâncias ordinárias diante da complexidade do processo (cinco denunciados e múltiplos crimes graves), da regular tramitação dos atos processuais, do encerramento da fase instrutória e da conclusão dos autos para sentença; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus