HC 1074025 - DECISAO

HC 1074025 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade nem desídia do Poder Judiciário na análise do pedido de desmembramento; a complexidade do feito e a pluralidade de réus afastam, por ora, a configuração de excesso de prazo, e as informações indicam providências cartorárias para certificação e posterior deliberação.

Parties
Paciente: PABLO RANGEL VELOSO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Desmembramento, Competência, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Desmembramento Competência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PABLO RANGEL VELOSO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 verificação de excesso de prazo na apreciação de pedido de desmembramento
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade nem desídia do Poder Judiciário na análise do pedido de desmembramento; a complexidade do feito e a pluralidade de réus afastam, por ora, a configuração de excesso de prazo, e as informações indicam providências cartorárias para certificação e posterior deliberação.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade na apreciação do pedido de desmembramento