HC 626065 - DECISAO

HC 626065 - DECISAO

Como a Sexta Câmara de Direito Criminal do TJSP julgou o recurso em sentido estrito e homologou o pedido de desistência formulado pela defesa, o pedido de habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEBER RIBAS; Paciente: MARCOS VINICIUS MAZZEU DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Desistência De Recurso, Pronúncia, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Desistência De Recurso Pronúncia Homologação De Desistência Prejudicialidade

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Parties

CLEBER RIBAS

Paciente

MARCOS VINICIUS MAZZEU DE OLIVEIRA

Paciente

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 Homologação do pedido de desistência do recurso em sentido estrito
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da homologação da desistência

Ratio Decidendi

Como a Sexta Câmara de Direito Criminal do TJSP julgou o recurso em sentido estrito e homologou o pedido de desistência formulado pela defesa, o pedido de habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Mandado de segurança/habeas corpus julgado prejudicado