HC 601726 - DECISAO

HC 601726 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, diante da verificação de que, em 16/11/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em cumprimento à decisão proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 190.681/CE.

Parties
Paciente: ALEXANDRO DE SOUSA RIBEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Alvará De Soltura Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEXANDRO DE SOUSA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 alegada coação ilegal por excesso de prazo
  3. 3 medidas alternativas à custódia (alvará de soltura ou prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, diante da verificação de que, em 16/11/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em cumprimento à decisão proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 190.681/CE.

Court Disposition

julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.