HC 601595 - DECISAO

HC 601595 - DECISAO

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal que autorize atuação ex officio; a aferição de excesso de prazo não é puramente matemática e deve considerar a complexidade da causa, ausência de atos procrastinatórios e proximidade do término da instrução apontada pelo tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VIVIANE BALBINA LOPES DA SILVA; Paciente: WAGNERCORREIA BATISTA (ou WAGNER BATISTA CORREIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa

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Parties

VIVIANE BALBINA LOPES DA SILVA

Paciente

WAGNERCORREIA BATISTA (ou WAGNER BATISTA CORREIA)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição a revisão criminal ou recursos próprios

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal que autorize atuação ex officio; a aferição de excesso de prazo não é puramente matemática e deve considerar a complexidade da causa, ausência de atos procrastinatórios e proximidade do término da instrução apontada pelo tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se