HC 614916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decurso de aproximadamente 1 ano e 8 meses desde o recebimento do recurso de apelação não extrapola os limites da razoabilidade quando se considera a pena aplicada de 52 anos de reclusão, a natureza hedionda do crime e a complexidade do feito; contudo recomenda-se ao Tribunal de Justiça que dê preferência no julgamento da apelação n. 70081472904.

Parties: Paciente: JUAREZ FRANCO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

JUAREZ FRANCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
2 Manutenção da prisão preventiva diante da tramitação recursal
3 Aplicação do princípio da razoabilidade na análise de duração do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que dê preferência no julgamento da Apelação n. 70081472904.