HC 633850 - DECISAO

HC 633850 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e nega-se a ordem quanto ao excesso de prazo, porque, diante da pena imposta (19 anos e 2 meses) e das circunstâncias processuais (incluindo suspensão de prazos pela pandemia), não se evidencia flagrante excesso de prazo que impeça o paciente de usufruir benefícios da execução; quanto à alegada inidoneidade do decreto prisional, a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, estando vedado ao STJ apreciá-la por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO DE SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante/parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da ordem e, nesta extensão, denego.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Julgamento De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Supressão De Instância Julgamento De Apelação

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Parties

LUIZ RICARDO DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e nega-se a ordem quanto ao excesso de prazo, porque, diante da pena imposta (19 anos e 2 meses) e das circunstâncias processuais (incluindo suspensão de prazos pela pandemia), não se evidencia flagrante excesso de prazo que impeça o paciente de usufruir benefícios da execução; quanto à alegada inidoneidade do decreto prisional, a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, estando vedado ao STJ apreciá-la por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da ordem e, nesta extensão, denego.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente da ordem e, nesta extensão, denego.