HC 618505 - DECISAO

HC 618505 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, com a publicação da sentença em 03/12/2020 conforme consultas ao site do TJSP, não subsiste a alegação de excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: HIGOR AUGUSTO NEVES; Paciente: ROGÉRIO SILVA ALVES DOS SANTOS; Paciente: FELIPE ROCHA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HIGOR AUGUSTO NEVES

Paciente

ROGÉRIO SILVA ALVES DOS SANTOS

Paciente

FELIPE ROCHA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 princípio da razoabilidade na duração do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, com a publicação da sentença em 03/12/2020 conforme consultas ao site do TJSP, não subsiste a alegação de excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se