HC 621867 - DECISAO

HC 621867 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o excesso de prazo invocado referia-se ao julgamento da apelação, que foi posteriormente julgado em 23/10/2020, esvaziando o pedido de soltura; recomenda-se que o juízo processante analise possível concessão dos benefícios da execução penal.

Parties
Paciente: CARLOS BEZERRA DE ALMEIDA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Progressão De Regime, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

CARLOS BEZERRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 análise do direito à progressão de regime pelo juízo de execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o excesso de prazo invocado referia-se ao julgamento da apelação, que foi posteriormente julgado em 23/10/2020, esvaziando o pedido de soltura; recomenda-se que o juízo processante analise possível concessão dos benefícios da execução penal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Indeferido o pedido liminar (conforme decisão anterior)
  • Habeas corpus julgado prejudicado