HC 596838 - DECISAO

HC 596838 - DECISAO

Apesar da demora na apreciação da apelação, não se identificou excesso de prazo flagrante, em razão da necessidade de diligências para suprir deficiências da instrução, da gravidade e da quantidade da pena imposta (22 anos, 9 meses e 4 dias) e da expedição da guia de execução provisória, bem como pela impossibilidade de determinar o tempo exato de encarceramento do réu; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: YURI MALTA DE JESUS VITOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação Defensiva, Execução Provisória, Homicídio Qualificado, Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa, Posse Ilegal De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Defensiva Execução Provisória Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

YURI MALTA DE JESUS VITOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva e possibilidade de relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Apesar da demora na apreciação da apelação, não se identificou excesso de prazo flagrante, em razão da necessidade de diligências para suprir deficiências da instrução, da gravidade e da quantidade da pena imposta (22 anos, 9 meses e 4 dias) e da expedição da guia de execução provisória, bem como pela impossibilidade de determinar o tempo exato de encarceramento do réu; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar que o Tribunal de origem promova celeridade ao julgamento do apelo defensivo.