RHC 134981 - DECISAO

RHC 134981 - DECISAO

Considerando que o paciente foi absolvido e teve expedido alvará de soltura em 18/12/2020, restou consumada a perda de objeto da impetração, além de não ter sido demonstrado excesso de prazo pela Defesa; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão, Absolvição, Alvará De Soltura
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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na instrução
  2. 2 conversão da prisão em preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi absolvido e teve expedido alvará de soltura em 18/12/2020, restou consumada a perda de objeto da impetração, além de não ter sido demonstrado excesso de prazo pela Defesa; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.