HC 603667 - DECISAO

HC 603667 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois a apelação criminal já fora julgada (18/11/2020) e a prisão cautelar dos acusados permaneceu mantida.

Parties
Paciente: CLAUDIO AUGUSTO MELO DA ROSA; Paciente: EDUARDO DIÓGENES PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Cautelar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDIO AUGUSTO MELO DA ROSA

Paciente

EDUARDO DIÓGENES PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação recursal
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois a apelação criminal já fora julgada (18/11/2020) e a prisão cautelar dos acusados permaneceu mantida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.