HC 596589 - DECISAO

HC 596589 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque a alegação relativa à negativa de recorrer em liberdade não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem (o que impediria o enfrentamento aqui por supressão de instância) e porque não se verificou excesso de prazo irrazoável: o feito teve movimentações regulares no TRF1 desde 15/08/2017, trata-se de processo complexo com quase 30 réus, e os atos processuais demonstram diligência, de modo que não houve constrangimento ilegal a justificar a ordem.

Parties
Paciente: EDNILSON RODRIGUES CAIRES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Organização Criminosa, Negativa De Apelar Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Organização Criminosa Negativa De Apelar Em Liberdade

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Parties

EDNILSON RODRIGUES CAIRES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 legalidade da negativa do apelo em liberdade (supressão de instância)
  3. 3 requisitos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque a alegação relativa à negativa de recorrer em liberdade não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem (o que impediria o enfrentamento aqui por supressão de instância) e porque não se verificou excesso de prazo irrazoável: o feito teve movimentações regulares no TRF1 desde 15/08/2017, trata-se de processo complexo com quase 30 réus, e os atos processuais demonstram diligência, de modo que não houve constrangimento ilegal a justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se