HC 628968 - DECISAO

HC 628968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus: a conversão do julgamento em diligência visou sanar nulidades e intimar pessoalmente, as providências foram cumpridas pela origem, a apelação foi recebida e será incluída em pauta com preferência, e não houve demora injustificada que configurasse excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: Alex Sandro; Paciente: Ademar; Paciente: Ordelaine; Paciente: Robson; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Conversão De Julgamento Em Diligência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Conversão De Julgamento Em Diligência

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Parties

Alex Sandro

Paciente

Ademar

Paciente

Ordelaine

Paciente

Robson

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 legitimidade passiva da autoridade impetrada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus: a conversão do julgamento em diligência visou sanar nulidades e intimar pessoalmente, as providências foram cumpridas pela origem, a apelação foi recebida e será incluída em pauta com preferência, e não houve demora injustificada que configurasse excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.