RHC 140623 - DECISAO

RHC 140623 - DECISAO

Mesmo reconhecendo a garantia constitucional da duração razoável do processo, o Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque a prisão preventiva decretada em 12/11/2019 decorre de processo complexo (pluralidade de réus, diversas testemunhas, diligências e pedidos que retardaram a instrução), agravado pela pandemia e pela ausência de desídia judicial; assim, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO FABIANO DE CARVALHO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Complexidade Processual, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Complexidade Processual Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCIO FABIANO DE CARVALHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo a garantia constitucional da duração razoável do processo, o Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque a prisão preventiva decretada em 12/11/2019 decorre de processo complexo (pluralidade de réus, diversas testemunhas, diligências e pedidos que retardaram a instrução), agravado pela pandemia e pela ausência de desídia judicial; assim, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante da Ação Penal n. 0015098-03.2019.8.21.0033 celeridade.