HC 634400 - DECISAO

HC 634400 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento do agravo em execução pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e concessão de progressão de regime ao paciente, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, impondo-se julgar o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Fernando Kasper Flores; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do 2º Juizadoda comarca de novo Hamburgo/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Falta Grave, Regressão De Regime, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Progressão De Regime Falta Grave Regressão De Regime Perda Do Objeto

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Parties

Fernando Kasper Flores

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do 2º Juizadoda comarca de novo Hamburgo/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento do agravo em execução perante a corte estadual
  2. 2 Superveniência do julgamento do recurso com concessão de progressão de regime
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento do agravo em execução pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e concessão de progressão de regime ao paciente, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, impondo-se julgar o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.