HC 634275 - DECISAO

HC 634275 - DECISAO

Considerando a complexidade do feito, as justificativas apresentadas pelo Tribunal de origem (dois réus, múltiplos pedidos recursais, mudança de Câmara do relator) e o fato de o processo estar pautado para sessão virtual próxima, bem como a necessidade de avaliar o prazo em face da pena imposta (8 anos), não se verificou excesso de prazo que configurasse flagrante ilegalidade, razão pela qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: Danilo Rodrigues Maciel; Corréu/reu: Juliano Aparecido Rossa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Tráfico De Drogas, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Apelação Criminal Tráfico De Drogas Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Danilo Rodrigues Maciel

Impetrante/paciente

Juliano Aparecido Rossa

Corréu/reu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 pedido de liberdade provisória/alvará de soltura
  3. 3 consideração da proporcionalidade e razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade do feito, as justificativas apresentadas pelo Tribunal de origem (dois réus, múltiplos pedidos recursais, mudança de Câmara do relator) e o fato de o processo estar pautado para sessão virtual próxima, bem como a necessidade de avaliar o prazo em face da pena imposta (8 anos), não se verificou excesso de prazo que configurasse flagrante ilegalidade, razão pela qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.