HC 601912 - DECISAO

HC 601912 - DECISAO

Como o Tribunal de origem conheceu e parcialmene provido a apelação em 23/9/2020, com publicação disponibilizada no DJe em 30/9/2020 e considerada publicada em 1º/10/2020, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO RONALDO DO NASCIMENTO LINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação Criminal n. 0151380-35.2017.8.06.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Prejudicialidade

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Parties

ANTONIO RONALDO DO NASCIMENTO LINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação Criminal n. 0151380-35.2017.8.06.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 perda de objeto da impetração em razão de decisão posterior do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem conheceu e parcialmene provido a apelação em 23/9/2020, com publicação disponibilizada no DJe em 30/9/2020 e considerada publicada em 1º/10/2020, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.