HC 646100 - DECISAO

HC 646100 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, embora houvesse ausência de movimentação recente, não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o apelo estava recebido e concluso ao relator, a pena imposta (14 anos) é relevante para a análise da razoabilidade do prazo, houve expedição de guia de execução provisória e a jurisprudência desta Corte não autorizava o relaxamento da prisão nas circunstâncias apresentadas; contudo, recomendou-se celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Relator: Desembargador Otavio Rocha da 7º. Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Razoável Duração Do Processo, Execução Provisória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Razoável Duração Do Processo Execução Provisória

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Parties

WILLIAM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Desembargador Otavio Rocha da 7º. Câmara Criminal

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revisão periódica da prisão cautelar a cada 90 dias (art.316 CPP)
  3. 3 consideração da pena para aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, embora houvesse ausência de movimentação recente, não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o apelo estava recebido e concluso ao relator, a pena imposta (14 anos) é relevante para a análise da razoabilidade do prazo, houve expedição de guia de execução provisória e a jurisprudência desta Corte não autorizava o relaxamento da prisão nas circunstâncias apresentadas; contudo, recomendou-se celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomenda-se celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 1501770-65.2019.8.26.0073.
  • Intimem-se.