RHC 141010 - DECISAO

RHC 141010 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto quanto a RO BINSON DA SILVA, que teve liberdade concedida, e, quanto aos demais, reconheceu-se que, com o encerramento da instrução criminal, a alegação de constrangimento por excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 52, motivo pelo qual não subsiste a ilegalidade alegada.

Parties
Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA; Recorrente: ROBINSON DA SILVA; Recorrente: ERIC BRASILIANO RAMIRES GONÇALVES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Segregação Cautelar, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Súmula 52
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Segregação Cautelar Liberdade Provisória Medidas Cautelares Roubo Majorado +1 more

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Parties

JOSE ROBERTO DA SILVA

Recorrente

ROBINSON DA SILVA

Recorrente

ERIC BRASILIANO RAMIRES GONÇALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar por excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 pedido de liberdade provisória liminar
  3. 3 perda de objeto quanto a recorrente beneficiado com liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto quanto a RO BINSON DA SILVA, que teve liberdade concedida, e, quanto aos demais, reconheceu-se que, com o encerramento da instrução criminal, a alegação de constrangimento por excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 52, motivo pelo qual não subsiste a ilegalidade alegada.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.