RHC 140498 - DECISAO

RHC 140498 - DECISAO

Não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o andamento processual foi considerado razoável diante da pandemia e da pluralidade de réus, não havendo indícios de desídia estatal; a prisão preventiva foi reiteradamente reavaliada e encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do crime e na periculosidade dos acusados, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GILMAR MENESES QUEIROZ; Recorrente: PAULO BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

GILMAR MENESES QUEIROZ

Recorrente

PAULO BATISTA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de demonstrar desídia estatal para configurar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o andamento processual foi considerado razoável diante da pandemia e da pluralidade de réus, não havendo indícios de desídia estatal; a prisão preventiva foi reiteradamente reavaliada e encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do crime e na periculosidade dos acusados, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendação de urgência ao Juízo singular no processamento e na conclusão do feito