RHC 142693 - DECISAO

RHC 142693 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, envolve pluralidade de réus, a instrução já foi iniciada e estava suspensa por ausência de testemunhas com data designada para sua continuidade; a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva em proteção da ordem pública; ainda, eventuais atrasos são mitigados pela complexidade do caso e pelas alterações de rotina do Judiciário decorrentes da pandemia, e o magistrado demonstrou diligência na condução do feito.

Parties
Recorrente/paciente: VALMIR MESSIAS SANTOS SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Medidas Cautelares COVID 19

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Parties

VALMIR MESSIAS SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre duração do processo e princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, envolve pluralidade de réus, a instrução já foi iniciada e estava suspensa por ausência de testemunhas com data designada para sua continuidade; a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva em proteção da ordem pública; ainda, eventuais atrasos são mitigados pela complexidade do caso e pelas alterações de rotina do Judiciário decorrentes da pandemia, e o magistrado demonstrou diligência na condução do feito.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade na conclusão da primeira fase do processo que tramita pelo rito especial do Tribunal do Júri.
  • Intimem-se.