HC 646156 - DECISAO

HC 646156 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou flagrante excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal, tendo em vista a pena total elevada imposta ao paciente (superior a 52 anos), a gravidade concreta dos crimes e o risco à ordem pública; inexistindo desídia judicial ou prejuízo comprovado à fruição de benefícios da execução, impõe-se a manutenção da prisão, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: LAÉRCIO ANTONIO DE SIQUEIRA JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Recomendação De Celeridade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Recomendação De Celeridade

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Parties

LAÉRCIO ANTONIO DE SIQUEIRA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou flagrante excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal, tendo em vista a pena total elevada imposta ao paciente (superior a 52 anos), a gravidade concreta dos crimes e o risco à ordem pública; inexistindo desídia judicial ou prejuízo comprovado à fruição de benefícios da execução, impõe-se a manutenção da prisão, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Indefiro liminarmente o recurso (decisão com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ)